[LEI Nº 422/2021 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.]
[LEI Nº421/2021 - DENOMINA NOME DE RUA NO DISTRITO TIMBÓ.]
[LEI 420/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL.]
[LEI Nº420/2021 - AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[LEI Nº419/2021- NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL.]
[LEI Nº418/2021 -CADASTRO PÚBLICO DE LISTA DE ESPERA PARA VACINA.]
[LEI Nº417/2021 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.]
[LEI Nº 416/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA REFORMA DO MATADOURO PÚBLICO.]
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[LEI Nº415-2021 - AMPLIAÇÃO DAS MARGENS DE CONSIGNADOS.]
[LEI Nº413-2021 - ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS.]
[LEI Nº 411/2021 - NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DA CACHOEIRA.]
[LEI ORDINÁRIA Nº409/2021 - RECONHECIMENTO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS RELIGIOSAS.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 408/2021 - PLANO DE CARGO E CARREIRA.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 404/2020 - ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 406/2020 - GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE NO COMBATE AO COVID-19.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 402/2020 - CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 401/2020 - FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 400/2020 - RUAS DO LOTEAMENTO VISTA SERRANA.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 397/2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DA LOA 2020.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 396/2020 - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS.]
