[LEI Nº442/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.]
[LEI Nº441/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.]
[LEI Nº441/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.]
[LEI Nº440/2021 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS, DENOMINADA BOLSA ATLETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.]
[LEI Nº440/2021 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS, DENOMINADA BOLSA ATLETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.]
[LEI Nº439/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.]
[LEI Nº439/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.]
[LEI 438/2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.]
[LEI 438/2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.]
[LEI Nº437-2021 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.]
[LEI Nº437-2021 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.]
[LEI Nº437-2021 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.]
[LEI Nº436/2021 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 417-2021 DE 06 DE JULHO DE 2021.]
[LEI Nº436/2021 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 417-2021 DE 06 DE JULHO DE 2021.]
[LEI Nº 434/2021 - NOVA REDAÇÃO DO ART 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 419/2021.]
[LEI Nº433/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.]
[LEI Nº433/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.]
[LEI Nº432/2021 - CONCEDE ISENÇÃO AOS INSCRITOS NO PROGRAMA PARCEIROS DA HABITAÇÃO - PPH.]
[LEI Nº432/2021 - CONCEDE ISENÇÃO AOS INSCRITOS NO PROGRAMA PARCEIROS DA HABITAÇÃO - PPH.]
[LEI Nº431/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL.]
[LEI Nº431/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL.]
[LEI Nº430/2021 - DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS]
[LEI Nº429/2021 - DENOMINA A RUA ''JOAQUIM MIGUEL DA SILVA.'']
[LEI Nº428/2021 - PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS.]
[LEI Nº427/2021 - DENOMINA NOME DE CEMITÉRIO LOCALIZADO NO SÍTIO JUNCO.]
[LEI Nº426/2021 - DENOMINA A RUA ''ANTÔNIO DE LUCAS PEREIRA.'']
[LEI Nº425/2021 - INCENTIVO DE DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL.]
[LEI Nº424/2021 - CRIA OS CARGOS DE AGENTES PÚBLICOS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[LEI Nº423/2021 - INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JACARAÚ.]
