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Perguntas Frequentes
LGPD
[LEI 438/2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.]
[LEI Nº437-2021 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.]
[LEI Nº436/2021 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 417-2021 DE 06 DE JULHO DE 2021.]
[LEI Nº 435/2021 - AVENIDA DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA.]
[LEI Nº 434/2021 - NOVA REDAÇÃO DO ART 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 419/2021.]
[LEI Nº433/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.]
[LEI Nº432/2021 - CONCEDE ISENÇÃO AOS INSCRITOS NO PROGRAMA PARCEIROS DA HABITAÇÃO - PPH.]
[LEI Nº431/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL.]
[LEI Nº430/2021 - DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS]
[LEI Nº429/2021 - DENOMINA A RUA ''JOAQUIM MIGUEL DA SILVA.'']
[LEI Nº428/2021 - PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS.]
[LEI Nº427/2021 - DENOMINA NOME DE CEMITÉRIO LOCALIZADO NO SÍTIO JUNCO.]
[LEI Nº426/2021 - DENOMINA A RUA ''ANTÔNIO DE LUCAS PEREIRA.'']
[LEI Nº425/2021 - INCENTIVO DE DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL.]
[LEI Nº424/2021 - CRIA OS CARGOS DE AGENTES PÚBLICOS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[LEI Nº423/2021 - INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JACARAÚ.]
[LEI Nº 422/2021 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.]
[LEI Nº421/2021 - DENOMINA NOME DE RUA NO DISTRITO TIMBÓ.]
[LEI 420/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL.]
[LEI Nº420/2021 - AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[LEI Nº419/2021- NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL.]
[LEI Nº418/2021 -CADASTRO PÚBLICO DE LISTA DE ESPERA PARA VACINA.]
[LEI Nº417/2021 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.]
[LEI Nº 416/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA REFORMA DO MATADOURO PÚBLICO.]
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