[LEI Nº 489, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA E DE FISCAL DE TRIBUTOS.]

[LEI Nº 488, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JACARAÚ.]

[LEI Nº 491, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318/2016 QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.]

[LEI Nº 487, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - CRIA CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.]

[LEI Nº 486, DE 06 DE JANEIRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023.]

[LEI Nº 485/2022 - MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2023.]

[LEI Nº 484/2022 - MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E DE AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025.]

[LEI Nº 483/2022 - REVOGAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2022.]

[LEI Nº 482/2022 – INSTITUI O PROGRAMA CISTERNA CIDADÃ.]

[LEI Nº 481/2022 – CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À ZONA DOS PETS - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL.]

[LEI Nº 480/2022 – CONCEDE HONRARIA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL - ZONA DOS PETS.]

[LEI Nº479/2022 - DISPOE SOBRE CREDITO ESPECIAL PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL]

[LEI N°478/2022 - DISPOE SOBRE CREDITO ESPECIAL PARA SAÚDE]

[LEI Nº 477/2022 – DECLARA AS QUADRILHAS JUNINAS PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL.]

[LEI Nº476-2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE]

[LEI Nº475/2022 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2023.]

[LEI Nº 474/2022 - FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.]

[LEI Nº 473/2022- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIAS.]

[LEI Nº 472/2022 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA FONTE DE RECURSO À AÇÃO INTEGRANTE DO ORÇAMENTO 2022.]

[LEI Nº 471/2022 - ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NO ANEXO III - DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO DA LEI Nº 450, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.]

[LEI Nº 470/2022 – REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO ESPECIAL JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL - IPAM.]

[LEI Nº 469/2022 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL - IPAM.]

[LEI Nº 468/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.]

[LEI Nº 467/2022 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA FONTE DE RECURSO À AÇÃO INTEGRANTE DO ORÇAMENTO 2022.]

[LEI Nº 466/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA.]

[LEI Nº 466/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA.]

[LEI Nº 465/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS.]

[LEI Nº 464/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À COBERTURA DE REQUISIÇÕES DE PEQUE.]

[LEI Nº 463/2022 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA FONTE DE RECURSO À AÇÃO INTEGRANTE DO ORÇAMENTO 2022.]

[LEI Nº 462/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO IPAM.]