[LEI ORDINÁRIA Nº 395/2020 - DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO TIMBÓ.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 394/2020 - ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 393/2020 - ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 392/2020 - DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO.]
[LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2020 - AJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.]
[LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2020 - PISO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.]
[LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2020 - PISO SALARIAL DOS MOTORISTAS.]
[LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2020 - AJUSTE DE VENCIMENTO DE ACS E DE ACE.]
[LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2020 - CESSÃO DE SERVIDORES 2020.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 390/2019 - AVENIDA ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 389/2019 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 388/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 385/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 384/2019 - DENOMINA O ESPAÇO INTERNO DA UBS ALBERTO RODRIGUES DE LEITE COM O NOME DE ANA CRISTIANE SILVINO DA SILVA.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 383/2019 - REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS).]
[LEI ORDINÁRIA Nº 382/2019 - CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E DO PARQUE DA CRIANÇA.]
[LEI Nº382/2019 - CRIA CENTRO DE CONVIVÊNCIA E O PARQUE DA CRIANÇA]
[LEI ORDINÁRIA Nº 381/2019 - CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO CARDIOLOGISTA.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 380/2019 - SEMANA DA CULTURA JACARAUENSE.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 379/2019 - CONVÊNIO COM HOSPITAL LAUREANO.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 378/2019 - CRÉDITO ESPECIAL DO IPAM.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 376/2019 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 375/2019 - ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 372/2019 - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.]
