AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE RECOLHIMENTOS DE IPTU ATRASADOS DOS ÚLTIMOS CINCO EXERCÍCIOS E CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DOS ÚLTIMOS DOIS EXERCÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO ESCALONADO AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE O PERÍODO NAS AÇÕES DE RASTREANIENTO E MONITORAMENTO DE CONTATOS DE CASOS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RUA FLÁVIO DAMASCENO NO BAIRRO VISTA SERRANA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSIDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LESGILATURA 2021 A 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO VISTA SERRANA E DA RUAS GENIVAL ANTÔNIO PESSOA E SEVERINA MARQUES DA SILVA NO LOTEAMENTO VISTA SERRANA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DESCONTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO OU CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA EM VIRTUDE DO COVID-19.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO SÍTIO TIMBO "RUA MARIA MADALENA DE JESUS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI ORDINÁRIA Nº 373/2019, DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, E ACRESCENTA O ANEXO III A MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO II DO ART. 7º DA LEI Nº 309/2014 - PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AJUSTA A TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS MOTORISTAS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/1999, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE LIGA A BR 071 À DIVISA DE PEDRO RÉGIS, MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB DE "AVENIDA ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 110.000,00, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DO PAC2 - FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O ESPAÇO INTERNO DA UBS ALBERTO RODRIGUES LEITE, COM O NOME ANA CRISTIANE SILVINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
