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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 381 registros Informações atualizadas em: 02/07/2026 - 09:15:19
LEI: 535/2023 08/11/2023 · INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO JACARAÚ-PB A FEIRA DE NEGÓCIOS - MOVIMENTA JACARAÚ.Acessar LEI: 534/2023 26/10/2023 · ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 412/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA RENDA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 533/2023 26/10/2023 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.Acessar LEI: 532/2023 26/10/2023 · INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.Acessar LEI: 531/2023 26/10/2023 · INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA.Acessar LEI: 530/2023 24/10/2023 · AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE LOGOMARCAS DE COMERCIANTES NO TOPO DAS PLACAS DE RUAS DA CIDADE DE JACARAÚ.Acessar LEI: 529/2023 24/10/2023 · INSTITUI A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MERÍTO DESPORTIVO A ADILSON VALÉRIO DOS SANTOS.Acessar LEI: 528/2023 10/10/2023 · CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA.Acessar LEI: 527/2023 02/10/2023 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MEL DE ABELHA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DE REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 526/2023 02/10/2023 · DISPÕE SOBRE O PROJETO "INCLUSÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CAJUCULTURA NA MERENDA ESCOLAR FORNECIDA AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 525/2023 18/09/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 524/2023 18/09/2023 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 523/2023 18/09/2023 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 522/2023 11/09/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 521/2023 05/09/2023 · DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO PITANGUINHA DE JACARAÚ COMO MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA.Acessar LEI: 520/2023 28/08/2023 · DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E FACULTA OS SERVIDORES PÚBLICOS A DOAR 2% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA A ONG ZONA DOS PETS.Acessar LEI: 519/2023 16/08/2023 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.Acessar LEI: 518/2023 16/08/2023 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.Acessar LEI: 517/2023 16/08/2023 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.Acessar LEI: 516/2023 16/08/2023 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.Acessar LEI: 515/2023 16/08/2023 · AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA LOA 2023.Acessar LEI: 514/2023 02/08/2023 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LAGOA DE DENTRO E PIRARI DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.Acessar LEI: 513/2023 02/08/2023 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO RURAL DE UMARI E ADJACENTES - ADIRUA.Acessar LEI: 512/2023 13/06/2023 · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024.Acessar LEI: 511/2023 13/06/2023 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO DE TIRO SECO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB.Acessar LEI: 510/2023 06/06/2023 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.Acessar LEI: 509/2023 06/06/2023 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.Acessar LEI: 508/2023 06/06/2023 · DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MARGENS PARA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.Acessar LEI: 507/2023 25/05/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS LOCAIS 1, 2 E 3.Acessar LEI: 506/2023 25/05/2023 · DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI Nº 487/2023, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Acessar

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