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Perguntas Frequentes
LGPD
[LEI Nº 456/2022 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA E DE FISCAL DE TRIBUTOS.]
[LEI Nº 455/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.]
[LEI Nº451/2021 - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.]
[LEI Nº450/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA EFETIVA E COMISSIONADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.]
[LEI Nº 450/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.]
[LEI Nº449/2021 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALOR DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[LEI Nº448/2021 - ALTERA O ART. 5º DA LEI 172-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[LEI Nº447/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO EXCEPCIONAL FUNDEB 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.]
[LEI Nº446/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONDECORAÇÃO AS MULHERES VITORIOSAS.]
[LEI Nº445-2021 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MARGENS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS.]
[LEI Nº444/2021 -DENOMINA NOME DE RUA NO LOTEAMENTO JARDINS DA SERRA.]
[LEI Nº443/2021 - AJUSTA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.]
[LEI Nº442/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.]
[LEI Nº441/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.]
[LEI Nº440/2021 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS, DENOMINADA BOLSA ATLETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.]
[LEI Nº439/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.]
[LEI 438/2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.]
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