[LEI Nº 461/2022 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.]
[LEI Nº460/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EMBRAPA.]
[LEI Nº460/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EMBRAPA.]
[LEI Nº459/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.]
[LEI Nº458/2022 - AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE JACARAÚ.]
[LEI Nº458/2022 - AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE JACARAÚ.]
[LEI Nº 454/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.]
[LEI Nº 457/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESONERAR JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIAS INCIDENTES SOBRE RECOLHIMENTOS DE IPTU.]
[LEI Nº 456/2022 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA E DE FISCAL DE TRIBUTOS.]
[LEI Nº 455/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.]
[LEI Nº451/2021 - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.]
[LEI Nº451/2021 - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.]
[LEI Nº450/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA EFETIVA E COMISSIONADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.]
[LEI Nº450/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA EFETIVA E COMISSIONADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.]
[LEI Nº 450/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.]
[LEI Nº449/2021 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALOR DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[LEI Nº448/2021 - ALTERA O ART. 5º DA LEI 172-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[LEI Nº448/2021 - ALTERA O ART. 5º DA LEI 172-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[LEI Nº447/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO EXCEPCIONAL FUNDEB 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.]
[LEI Nº447/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO EXCEPCIONAL FUNDEB 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.]
[LEI Nº446/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONDECORAÇÃO AS MULHERES VITORIOSAS.]
[LEI Nº446/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONDECORAÇÃO AS MULHERES VITORIOSAS.]
[LEI Nº445-2021 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MARGENS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS.]
[LEI Nº445-2021 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MARGENS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS.]
[LEI Nº444/2021 -DENOMINA NOME DE RUA NO LOTEAMENTO JARDINS DA SERRA.]
[LEI Nº444/2021 -DENOMINA NOME DE RUA NO LOTEAMENTO JARDINS DA SERRA.]
[LEI Nº443/2021 - AJUSTA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.]
[LEI Nº443/2021 - AJUSTA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.]
[LEI Nº442/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.]
[LEI Nº442/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.]
