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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 381 registros Informações atualizadas em: 02/07/2026 - 09:15:19
LEI: 017/2020 24/01/2020 · AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 016/2020 24/01/2020 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/1999, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 390/2019 27/12/2019 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE LIGA A BR 071 À DIVISA DE PEDRO RÉGIS, MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB DE "AVENIDA ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 389/2019 20/12/2019 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.Acessar LEI: 388/2019 20/12/2019 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Acessar LEI: 387/2019 16/12/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 386/2019 16/12/2019 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 385/2019 26/11/2019 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 110.000,00, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DO PAC2 - FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 384/2019 05/11/2019 · DENOMINA O ESPAÇO INTERNO DA UBS ALBERTO RODRIGUES LEITE, COM O NOME ANA CRISTIANE SILVINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 383/2019 21/10/2019 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 321/2016, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 382/2019 14/10/2019 · CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA "VEREADOR MANOEL JOSÉ COUTINHO", E O PARQUE MUNICIPAL DA CRIANÇA "GERALDA PEREIRA DOS ANJOS GALVÃO", ESTABELECE DIRETRIZES DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 377/2019 01/10/2019 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 381/2019 16/09/2019 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 380/2019 16/09/2019 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 274/2013, QUE INSTITUIU A SEMANA DA CULTURA JACARAUENSE, OTIMIZA OUTRAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 379/2019 16/09/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNCIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 378/2019 20/08/2019 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE RS 60.000.00 PARA ATENDIMENTO E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO IPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 376/2019 14/05/2019 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 375/2019 22/03/2019 · DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DEFICIENTE FÍSICO, HIPOSSUFICIENTES E DOADORES DE SANGUE, NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 374/2019 07/03/2019 · AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 373/2019 07/03/2019 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 372/2019 25/01/2019 · COMPATIBILIZA A LEI MUNICIPAL Nº 318/2016 AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 371/2019 25/01/2019 · ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.Acessar LEI: 014/2019 25/01/2019 · AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS.Acessar LEI: 013/2019 25/01/2019 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESONERAR PAGAMENTO DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE IPTU.Acessar LEI: 012/2019 25/01/2019 · AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.Acessar LEI: 370/2018 26/12/2018 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR/JACARAÚ E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR/JACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 369/2018 14/12/2018 · CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 011/2018 14/12/2018 · INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL QUE DÁ TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 368/2018 13/12/2018 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 367/2018 01/10/2018 · DISPÕE SOBRE: DENOMINA NOME DE GINÁSIO ESPORTIVO NA RUA TABELIÃO MARIA JOSÉ DIAS DA CRUZ, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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