[LEI ORDINÁRIA Nº 371/2019 - PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JACARAÚ.]
[LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2019 - TABELA DE VENCIMENTOS DOS AGENTES DE SAÚDE.]
[LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019 - AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 370/2018 - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.]
[LEI ORDENÁRIA Nº 369/2018 - SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.]
[LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018 - TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS.]
[LEI ORDENÁRIA Nº 368/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL - LOA 2019.]
[LEI ORDENÁRIA Nº 367/2018 - DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO NA RUA TABELIÃO MARIA JOSÉ DIAS DA CRUZ]
[LEI ORDINÁRIA Nº 366/2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 365/2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.]
[LEI ORDENÁRIA Nº 364/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.]
[LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018 - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO IPTU 2018.]
