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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 381 registros Informações atualizadas em: 02/07/2026 - 09:15:19
LEI: 344/2017 29/12/2017 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 343/2017 01/11/2017 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, PARA O QUADRIÊNIO 20182021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 342/2017 29/09/2017 · ALTERA O ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ATUALIZA A RELAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 341/2017 29/09/2017 · INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 340/2017 29/09/2017 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO (LOA -2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 338/2017 18/08/2017 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 003/2017 23/01/2017 · DESAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL, RESTABELECE CONFRONTAÇÕES DE IMÓVEL DESAPROPRIADO, REVOGA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 002/2017 23/01/2017 · AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 001/2017 23/01/2017 · ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 337/2017 20/01/2017 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 336/2016 QUE TRATA DA REVISÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI: 336/2016 19/12/2016 · [LEI Nº 336/2016 - REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.]Acessar LEI: 333/2016 31/10/2016 · [LEI N° 333/2016 - DENOMINA A ESCOLA PROFª ANTÔNIA DE OLIVEIRA FERNANDES.]Acessar LEI: 332/2016 31/10/2016 · [LEI Nº 332/2016 - DENOMINA A UBS DRº ALBERTO RODRIGUES LEITE.]Acessar LEI: 331/2016 14/10/2016 · [LEI Nº331/2016]Acessar LEI: 334/2016 02/09/2016 · [LEI Nº 334/2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES.]Acessar LEI: 329/2016 17/06/2016 · [LEI Nº 329/2016 - DENOMINA UBS ANAÍDE FÉLIX PAIXÃO.]Acessar LEI: 328/2016 17/06/2016 · [LEI Nº 328/2016 - DENOMINA UBS MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS.]Acessar LEI: 327/2016 17/06/2016 · [LEI Nº 327/2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.]Acessar LEI: 326/2016 09/05/2016 · [LEI Nº 326/2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.]Acessar LEI: 325/2016 09/05/2016 · [LEI Nº 325/2016 - CRIAÇÃO DO DISTRITO DA FORMOSA.]Acessar LEI: 324/2016 29/04/2016 · [LEI Nº 324/2016 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.]Acessar LEI: 323/2016 22/03/2016 · [LEI Nº 323/2016 - AUTORIZAÇÃO DE RETROCESSÃO PARCIAL DE ÁREA DESAPROPRIADA.]Acessar LEI: 322/2016 29/02/2016 · [LEI Nº 322/2016 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACARAÚ.]Acessar LEI: 321/2016 26/02/2016 · [LEI Nº321/2016]Acessar LEI: 320/2016 26/02/2016 · [LEI Nº320/2016]Acessar LEI: 319/2016 22/01/2016 · [LEI Nº 319/2016]Acessar LEI: 318/2016 22/01/2016 · [LEI Nº318/2016]Acessar LEI: 317/2016 08/01/2016 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ, PARA O EXERCICIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2016.Acessar LEI: 316/2015 23/06/2015 · [LEI Nº 316/2015 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.]Acessar LEI: 315/2015 23/06/2015 · [LEI Nº 315/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNCIO 2015-2025.]Acessar

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