Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 408/2021
05/04/2021
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 331/2016, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE JACARAÚ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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