Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 411/2021

05/04/2021

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DE CACHOEIRA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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