Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 411/2021
05/04/2021
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DE CACHOEIRA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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