[DECRETO Nº055/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]

[DECRETO Nº055/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]

[DECRETO Nº052/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.]

[DECRETO Nº050/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]

[DECRETO Nº049/2021 - TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

[DECRETO Nº048/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]

[DECRETO Nº045/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]

[DECRETO Nº044/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]

[DECRETO Nº043 - DECRETA LUTO OFICIAL.]

[DECRETO Nº042 - DECRETA LUTO OFICIAL.]

[DECRETO Nº041/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]

[DECRETO Nº037/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]

[DECRETO Nº035/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]

[DECRETO Nº033/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]

[DECRETO Nº031-2021 - DISCIPLINA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA]

[DECRETO Nº028/2021 - DECRETA LUTO OFICIAL.]

[DECRETO Nº027/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]

[DECRETO Nº026/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.]

[DECRETO Nº 025/2021 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.]

[DECRETO Nº 023/2021 – NOVAS MEDIDAS COVID-19.]

[DECRETO Nº 022/2021 – NOVAS MEDIDAS COVID-19.]

[DECRETO Nº019/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]

[DECRETO Nº018/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]

[DECRETO Nº 016/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]

[DECRETO Nº 015/2021 - CALAMIDADE PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.]

[DECRETO Nº 014/2021 - REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº29521 DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.]

[DECRETO Nº 013/2021 - MANUTENÇÃO E ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS CONTRA A COVID-19.]

[DECRETO Nº 012/2021 - NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS CONTRA A COVID-19.]

[DECRETO Nº 011/2021 - UTILIDADE PÚBLICA.]

[DECRETO Nº010/2021 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO TIMBÓ.]