Data do decreto: 29/12/2021
Descrição: REGULAMENTA O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB PARA O ANO DE 2021, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 447/2021, E, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020, EDITADA PELA LEI Nº 14.113/2020, NOVO FUNDEB.
