[DECRETO Nº27/2022 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE FACULTATIVO DO MÊS DE ABRIL.]

[DECRETO Nº27/2022 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE FACULTATIVO DO MÊS DE ABRIL.]

[DECRETO Nº 26/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.]

[DECRETO Nº 26/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.]

[DECRETO Nº25/2022 - DISPÕE SOBRE A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL.]

[DECRETO Nº25/2022 - DISPÕE SOBRE A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL.]

[DECRETO Nº 0024/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.]

[DECRETO Nº21/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.]

[DECRETO Nº21/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.]

[DECRETO Nº 0016/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.]

[DECRETO Nº 0015/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.]

[DECRETO Nº18/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.]

[DECRETO Nº18/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.]

[DECRETO Nº15/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.]

[DECRETO Nº15/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.]

[DECRETO Nº 0014/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.]

[DECRETO Nº 0004/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.]

[DECRETO Nº03/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.]

[DECRETO Nº03/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.]

[DECRETO Nº065/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

[DECRETO Nº065/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

[DECRETO Nº065/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR]

[DECRETO Nº058/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.]

[DECRETO Nº058/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.]

[DECRETO Nº58/2021 - REGULAMENTA PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO]

[DECRETO Nº058/2021 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº422 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL]

[DECRETO Nº058/2021 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº422 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL]

[DECRETO Nº056/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO IPAM.]

[DECRETO Nº056/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO IPAM.]

[DECRETO Nº055/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]