[LEI Nº321/2016]

[LEI Nº320/2016]

[LEI Nº 319/2016]

[LEI Nº318/2016]

[LEI Nº 317/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016.]

[LEI Nº 315/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNCIO 2015-2025.]

[LEI Nº 316/2015 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.]

[LEI Nº 314/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016.]

[LEI Nº 313/2015 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.]

[LEI Nº 312/2015 - REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.]

[LEI Nº 310/2015 - DENOMINA POSTO DE SAÚDE MARIA JOSÉ FERNANDES.]

[LEI Nº 311/2015 - INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DOS MANANCIAS PARA ZONA URBANA.]

[LEI Nº 309/2014 - CRIA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB.]

[LEI Nº 308/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015.]

[LEI Nº 306/2014 - REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.]

[LEI Nº 305/2014 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.]

[LEI Nº 304/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015.]

[LEI Nº302/2014]

[LEI Nº 298/2014 - REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE SAÚDE DA FAMÍLIA.]

[LEI Nº 299/2014 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.]

[LEI Nº 286/2014 - DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS.]

[LEI Nº 287/2014 - REAJUSTE SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.]

[LEI Nº 288/2014 - CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.]

[LEI Nº 291/2014 - OBRIGATORIEDADE DE PALESTRAS PREVENTIVAS DE COMBATE AOS ENTORPECENTES.]

[LEI Nº 296/2014 - OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO DE ALERTAS SOBRES AIDS, FUMO E DROGAS.]

[LEI Nº 292/2014 - INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DA NUTRIÇÃO INFANTIL.]

[LEI Nº 293/2014 - FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2014.]

DEFINE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ COMO SÍMBOLO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA AS CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA MUNICIPAL NOS PRÉDIOS E VEÍCULOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.