[LEI Nº 287/2014 - REAJUSTE SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.]
[LEI Nº 288/2014 - CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.]
[LEI Nº 291/2014 - OBRIGATORIEDADE DE PALESTRAS PREVENTIVAS DE COMBATE AOS ENTORPECENTES.]
[LEI Nº 296/2014 - OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO DE ALERTAS SOBRES AIDS, FUMO E DROGAS.]
[LEI Nº 292/2014 - INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DA NUTRIÇÃO INFANTIL.]
[LEI Nº 293/2014 - FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2014.]
DEFINE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ COMO SÍMBOLO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA AS CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA MUNICIPAL NOS PRÉDIOS E VEÍCULOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
