eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ADELSON ÂNGELO DE ANDRADE CHEFE DE GABINETE
ANTÔNIO FERNANDES ALVES DE CARVALH SECRETÁRIO (A) DE ADMINISTRAÇÃO
ARTHUR LUÍS BARBOSA PESSOA SECRETÁRIO (A) DE INFRAESTRUTURA
DANIELE PEREIRA MACIEL SECRETÁRIO (A) DE SAÚDE
DAYSE MACIEL CRUZ SECRETÁRIO (A) DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DEYVID MORAES BRITO DA CRUZ PRESIDENTE DO IPAM
EDMILSON DUARTE DA SILVA SECRETÁRIO (A) DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JAIR VITORINO DE OLIVEIRA FILHO SECRETÁRIO (A) DE ESPORTE
JEFERSON CARVALHO DA SILVA SECRETÁRIO (A) DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
JOEL NUNES DE FARIAS SECRETÁRIO (A) DE EDUCAÇÃO
JORGE LUIZ FELIPE DE LIMA DIRETOR (A) DE MARKETING DIGITAL
MARIA BETHÂNIA RIBEIRO SECRETÁRIO (A) DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO
RENATA SOARES DA SILVA TESOREIRO (A)
SÉRGIO ALVES DE CARVALHO SECRETÁRIO (A) DE MEIO AMBIENTE
VALFER COSTA FLORÊNCIO DE CARVALHO SECRETÁRIO (A) DE CULTURA E TURISMO
Relatório por prazos

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