12.7 - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?
Descrição: A Prefeitura Municipal de Jacaraú declara que não dispõe, em seus registros atuais, de informações referentes ao Relatório Anual Estatístico de Pedidos de Acesso à Informação do exercício de 2023.
Esclarece-se que o período mencionado corresponde à gestão anterior, não tendo sido localizados registros que permitam a disponibilização das informações solicitadas.
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
