PORTARIA Nº 006, DE 01 DE JUNHO DE 2023 – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR A JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO NETO.

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Ementa PORTARIA Nº 006, DE 01 DE JUNHO DE 2023 – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR A JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO NETO.

Art. 1°: Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS DE FORMA INTEGRAL. protegendo suas pretensões no art. 60 incisos I, II, III e IV da EC n° 41/2003 c/c o § 5° do art. 40 da Constituição Federal e no art. 17 § 30 da Lei Municipal n° 469/2022 a JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO NETO. CPF 315.529.354-34. matriculado sob o n° 1338 exercendo o cargo de AUXILIAR DE ENSINO, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Jacaraú-PB, lotado na Secretaria de Educação

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