Data da portaria: 07/02/2017
                    
                                                                         Agente: LÚCIA MARIA SOARES COUTINHO DE PONTES
                        
                                                     Cargo: PROFESSOR (A)
                        
                    
                    
                                            
                         CONCEDER APOSENTARIA ESPECIAL DE PROFESSORA COM PROVENTOS INTEGRAIS, AMPARADA SUAS PRETENSÕES NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 E 41/03, E O ARTIGO 40, § 5° DA CRFB/88, À LÚCIA MARIA SOARES COUTINHO DE PONTES, EX-SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MATRICULADA SOB O N° 3667-1, EXERCENDO O CARGO DE PROFESSORA, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ-PB, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.