Data da portaria: 03/06/2024
Agente: JACINTO ANTÔNIO PESSOA
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO SENHOR JACINTO ANTÔNIO PESSOA, CPF 676.450.034-72, NA CONDIÇÃO DE CONJUGUE DA SERVIDORA DEUZA ROSÂNGELA DA SILVA PESSOA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, MATRICULADA SOB O NÚMERO 3668, CPF 874.086.354-91, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, FALECIDA EM 21 DE JANEIRO DE 2024, PROTEGENDO SUAS PRETENSÕES NO ART. 2º, INCISO II, § 2; ART. 9º, INCISO I; ART. 27, INCISO I; ART. 28, § 3º E INCISO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 469/22 C/C O § 2º DO ART. 133 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
