Data da portaria: 10/07/2026
Tipo: PENSÃO
Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Secretaria: Instituto de Previdência Municipal
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA À ALMIR PORTO DE LIMA, CPF Nº ***.875.774-**, BENEFICIÁRIO NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DA EX-SERVIDORA FALECIDA JOSEFA DE FRANÇA DA SILVA PORTO, CPF Nº ***.785.754-**, AUX. DE ENFERMAGEM, MATRÍCULA Nº 3687, TENDO COMO FUNDAMENTAÇÃO O INCISO I DO ARTIGO 9º, INCISO I DO ARTIGO 27 E INCISO VI DO § 3º DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 469/2022.