Data da portaria: 01/07/2026
Tipo: APOSENTADORIA
Agente: MARIA DA FÉ FLORÊNCIO PESSOA
Cargo: PROFESSOR (A)
Secretaria: Instituto de Previdência Municipal
CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL NO CARGO DE PROFESSORA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS DE FORMA INTEGRAL, A SENHORA MARIA DA FÉ FLORENCIO PESSOA, CPF Nº ***.804.824-**, MATRÍCULA Nº 3901, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 133, § 10, INCISO I "B" DA LEI ORGÂNICA (COM REDAÇÃO DADA PELA ELOM 629/25) C/C ARTIGO 17, III E IV, § 3º, INCISO II, § 4º, INCISO I E II, § 5º, INCISO I E § 6º DA LEI COMPLEMENTAR 469/22.
