Data da portaria: 01/06/2026
Tipo: APOSENTADORIA
Cargo: PROFESSOR (A)
Secretaria: Instituto de Previdência Municipal
CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL NO CARGO DE PROFESSORA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS DE FORMA INTEGRAL, A SENHORA LUCILENE PESSOA DA SILVA, CPF N9 ***.280.124-**, MATRÍCULA N2 3631, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 133, § 10, INCISO1 "H" DA LEI ORGÂNICA (COM REDAÇÃO DADA PELA ELOM 629/25) C/C ARTIGO 17, III E IV, § 32, INCISO II, § 42, INCISO I E II, § 52, INCISO 1 E § 62 DA LEI COMPLEMENTAR 469/22.
