Data da portaria: 17/04/2026
Tipo: APOSENTADORIA
Cargo: PROFESSOR (A)
Secretaria: Instituto de Previdência Municipal
CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL NO CARGO DE PROFESSORA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS DE FORMA INTEGRAL, A SENHORA MARILENE DAS NEVES SILVA DUARTE, CPF N2 ***.004.574-**, MATRÍCULA N2 3902, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 133, § 10, 1, "B" DA LOM (REDAÇÃO DADA PELA ELOM 629/25) C/C ART. 17, III E IV, §§ 32 II, 42, I E II E 52, I DA LCM 469/22.
