Número da licitação

0008/2018

Número do processo

008/2018

Data de Credenciamento

Data da realização

03/04/2018

Modalidade

Inexigibilidade

Tipo de objeto da licitação:

Compras e serviços diversos

Valor estimado da licitação

R$ 162.000,00

Valor contratado

R$ 0,00

Órgão licitante

Prefeitura Municipal de Jacaraú

CNPJ

00.000.000/0000-00

Comissão da licitação

Comissão permanente de licitação

Fase

Adjudicada

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO INGRESSO DE MEDIDAS JUDICIAIS, BEM COMO O RESPECTIVO ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES JUDICIAS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, VISANDO GARANTIR O DIREITO AO RECEBIMENTO DE ROYALTIES DO GÁS NATURAL DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE PONTO DE ENTREGA E/OU GASODUTO NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ