LEI Nº 510, DE 06 DE JUNHO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 06/06/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
LEI Nº 509, DE 06 DE JUNHO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 06/06/2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e adota outras providências.
LEI Nº 508, DE 06 DE JUNHO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MARGENS PARA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. 06/06/2023 Dispõe sobre a ampliação das margens para contratação dos Empréstimos Consignados, pelos Servidores Municipais junto às Instituições Financeiras, nos termos da Lei Federal nº 14.509/2022.
LEI Nº 507, DE 25 DE MAIO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS LOCAIS 1, 2 E 3. 25/05/2023 Dispõe sobre a denominação das vias locais 1, 2 e 3 e dá outras providências.
LEI Nº 506, DE 25 DE MAIO DE 2023 – DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI Nº 487/2023, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 25/05/2023 Dispõe sobre Emenda à Lei nº 487/2023, que dispõe sobre cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas.
LEI Nº 505, DE 23 DE MAIO DE 2023 – FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. 23/05/2023 Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
LEI Nº 504, DE 23 DE MAIO DE 2023 – REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JACARAÚ. 23/05/2023 Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Jacaraú-PB e dá outras providências.
LEI Nº 503, DE 18 DE ABRIL DE 2023 – REVOGA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º E ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 318, DE 22 DE JANEIRO DE 2016. 19/04/2023 Revoga os parágrafos 32 e 42 e altera a redação do §22 do artigo 16 da Lei n2 318, de 22 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
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