LEI Nº 485/2022 – MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2023. 30/12/2022 Dispõe sobre modificações da LDO para o exercício de 2023 e dá outras providências.
LEI Nº 484/2022 – MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E DE AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025. 30/12/2022 Dispõe sobre as modificações de programas e de ações governamentais do Plano Plurianual do município de Jacaraú, para o período 2022/2025, e dá outras providências.
LEI Nº 483/2022 – REVOGAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2022. 29/12/2022 Dispõe sobre a revogação do inciso IX do artigo 30 da Lei Municipal Complementar nº 469/2022.
LEI Nº479/2022 – DISPOE SOBRE CREDITO ESPECIAL PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 18/10/2022 Não há ementa cadastrada
LEI Nº476-2022 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 05/09/2022 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
LEI Nº475/2022 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2023. 19/07/2022 Dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
LEI Nº 466/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA. 25/05/2022 Dispõe sobre a criação do programa "Família Acolhedora" que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco e dá outras providências.
