LEI Nº425/2021 – INCENTIVO DE DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. 03/11/2021 Dispõe sobre a instituição de incentivo por desempenho de metas do programa previne Brasil e dá outras providências.
LEI Nº424/2021 – CRIA OS CARGOS DE AGENTES PÚBLICOS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/10/2021 Cria os cargos de agentes públicos de licitação, em consonância com as determinações da lei 14.133/2021, e dá outras providências.
LEI Nº423/2021 – INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JACARAÚ. 30/09/2021 Lei nº423/2021 - Institui novo código tributário municipal de Jacaraú e determina outras providências.
LEI Nº 422/2021 – DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. 28/09/2021 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB.
LEI 420/2021 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL. 25/08/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e adota outras providências.
LEI Nº421/2021 – DENOMINA NOME DE RUA NO DISTRITO TIMBÓ. 25/08/2021 Denomina a antiga rua do Urso, localizada no Distrito Timbó, como prefeito José Fernandes Pessoa e dá outras providências.
LEI Nº419/2021- NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL. 03/08/2021 Dá nova redação aos artigos 6ºe 7º da Lei Municipal 403/2020 de 15 de dezembro de 2020 e determina outras providências.
LEI Nº418/2021 -CADASTRO PÚBLICO DE LISTA DE ESPERA PARA VACINA. 03/08/2021 Fica instituído o cadastro público de lista de espera as pessoas acima de 18 anos para que sejam contempladas com o excedente de vacinas, a chamada "xepa da vacina", e dá outras providências.
Contraste
