LEI Nº436/2021 – ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 417-2021 DE 06 DE JULHO DE 2021. 06/12/2021 Altera disposições da lei 417/2021 de 06 de julho de 2021.
LEI Nº433/2021 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. 23/11/2021 Dispõe sobre o programa de qualificação das ações de vigilância em saúde - PQAVS, e dá outras providências.
LEI Nº432/2021 – CONCEDE ISENÇÃO AOS INSCRITOS NO PROGRAMA PARCEIROS DA HABITAÇÃO – PPH. 23/11/2021 Concede isenção aos inscritos no programa parceiros da habitação - PPH, que objetiva a construção de 42 casas populares, do imposto predial, da taxa de alvará de construção e dá outras providências.
LEI Nº430/2021 – DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/11/2021 Denomina nome de praça de dá outras providências.
LEI Nº429/2021 – DENOMINA A RUA ”JOAQUIM MIGUEL DA SILVA.” 04/11/2021 Denomina a rua "Joaquim Miguel da Silva" e dá outras providências.
LEI Nº428/2021 – PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS. 04/11/2021 Institui, no âmbito do município de Jacaraú, estado da Paraíba, "programa de entrega domiciliar de medicamentos", nos termos que especifica.
LEI Nº426/2021 – DENOMINA A RUA ”ANTÔNIO DE LUCAS PEREIRA.” 04/11/2021 Denomina a rua "Antônio de Lucas Pereira" e dá outras providências.
LEI Nº427/2021 – DENOMINA NOME DE CEMITÉRIO LOCALIZADO NO SÍTIO JUNCO. 04/11/2021 Denomina o cemitério localizado no sítio Junco como Antonio Pereira da Silva e dá outras providências.
