LEI Nº444/2021 -DENOMINA NOME DE RUA NO LOTEAMENTO JARDINS DA SERRA. 20/12/2021 Denomina nome de rua no Loteamento Jardins da Serra e dá outras providências.
LEI Nº443/2021 – AJUSTA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 20/12/2021 Ajusta a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas aos ditames constitucionais e dá outras providências.
LEI Nº442/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 07/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
LEI Nº441/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. 07/12/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Jacaraú-PB, a criação do fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores e dá outras providências.
LEI 438/2021 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL. 07/12/2021 Cria o conselho de municipal de proteção e bem-estar animal (COMBEM) e dá outras providências.
LEI Nº440/2021 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS, DENOMINADA BOLSA ATLETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ. 07/12/2021 Dispõe sobre a implantação da política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa Atleta Geral, no âmbito do município de Jacaraú, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI Nº439/2021 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ. 07/12/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito no município de Jacaraú, Estado da Paraíba, autorizando a adesão do Plano de Benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da emenda constitucional 103/2019, e dá outras providências.
LEI Nº437-2021 – INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. 06/12/2021 LEI Nº437-2021 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
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