LEI Nº420/2021 – AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e adota outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 404/2020 – ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 31/12/2020 Dispõe sobre a alteração do limite autorizativo para a abertura de créditos suplementares à vigente Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 406/2020 – GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE NO COMBATE AO COVID-19. 28/12/2020 Dispõe sobre a instituição de gratificação extraordinária aos servidores da saúde durante o período nas ações de rastreamento e monitoramento de contratos de casos da COVID-19 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 403/2020 – LOA 2021. 15/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacaraú para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 402/2020 – CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO. 02/12/2020 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e comissioado no âmbito do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 401/2020 – FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES. 13/11/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2021 a 2024 e adota outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 400/2020 – RUAS DO LOTEAMENTO VISTA SERRANA. 06/10/2020 Dispõe sobre a criação do Bairro Vista Serrana e da Ruas: Genival Antônio Pessoa e Severina Marques da Silva, ambas no loteamento Vista Serrana do município de Jacaraú e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 398/2020 – LDO 2021. 01/10/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Jacaraú para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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