LEI ORDINÁRIA Nº 390/2019 – AVENIDA ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA. 27/12/2019 Dispõe sobre a denominação da avenida que liga a BR 071 à divisa de Pedro Régis ao município de Jacaraú-PB de avenida Antônio Félix da Silva e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 389/2019 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 20/12/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial a vigente Lei Orçamentária Anual até o valor de R$ 758.788,77 (Setecentos e cinquenta e oito, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centávos) e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 388/2019 – ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 20/12/2019 Dispõe sobre a alteração do limite autorizativo para a abertura de crédito suplementares a vigente Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 387/2019 – CONVÊNIO COM A CAGEPA. 16/12/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar cooperação com o Estado da Paraíba.
LEI ORDINÁRIA Nº 386/2019 – LOA 2020. 16/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 385/2019 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 26/11/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao vigente orçamento no valor de R$ 110.000,00 para fins de execução de obras do PAC2-FNDE e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 384/2019 – DENOMINA O ESPAÇO INTERNO DA UBS ALBERTO RODRIGUES DE LEITE COM O NOME DE ANA CRISTIANE SILVINO DA SILVA. 05/11/2019 Denomina o espaço interno da ubs Alberto Rodrigues de Leite com o nome de Ana Cristiane Silvino da Silva.
LEI ORDINÁRIA Nº 383/2019 – REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS). 21/10/2019 Altera dispositivos da Lei Nº 321/2016 que regulamenta os serviços de automóveis de aluguel no município de Jacaraú e dá outras providências.
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