LEI Nº344/2017 29/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACARAU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº345/2017 29/12/2017 CORRIGE E RENUMERA DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ART. 55 RENUMERADO DA LEI Nº 318/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 343/2017 – Plano Plurianual – PPA. 01/11/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Jacaraú para o quatriênio 2018/2021 e dá outras providências.
LEI Nº340/2017 29/09/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO (LOA 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº341/2017 29/09/2017 INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº342/2017 29/09/2017 "ALTERA O ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ATUALIZA A RELAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº338/2017 18/08/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACARAU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº337/2017 20/01/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 336/2016 QUE TRATA DA REVISÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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