LEI Nº 319/2016 22/01/2016 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 317/2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016. 08/01/2016 Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal de Jacaraú, para o exercício econômico-financeiro de 2016, e dá outras providências.
