LEI Nº 326/2016 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 09/05/2016 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício 2016 e da outras providências.
LEI Nº 325/2016 – CRIAÇÃO DO DISTRITO DA FORMOSA. 09/05/2016 Criação do Distrito de Formosa no município de Jacaraú e dá outras providências.
LEI Nº 324/2016 – REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. 29/04/2016 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jacaraú, Estado da Paraíba, de acordo com a Lei Nº 11.738/2008 e dá outras providências.
LEI Nº 323/2016 – AUTORIZAÇÃO DE RETROCESSÃO PARCIAL DE ÁREA DESAPROPRIADA. 22/03/2016 Dispõe sobre autorização de retrocessão parcial de área desapropriada e disciplina o respectivo acordo judicial, e adota outras providências.
LEI Nº 322/2016 – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACARAÚ. 29/02/2016 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Jacaraú, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI Nº320/2016 26/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº318/2016 22/01/2016 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
