LEI Nº 316/2015 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 23/06/2015 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Jacaraú, define a sua composição e atribuições com o propósito de implementar as recomendações da resolução nº 453/12CNS, Lei Nº 8080/1990, Lei Nº 8.142/1990, Lei Complementar e Constituição Federal.
LEI Nº 315/2015 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNCIO 2015-2025. 23/06/2015 Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.
LEI Nº 314/2015 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016. 17/06/2015 Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de "2016" e adota outras providências.
LEI Nº 313/2015 – REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 23/03/2015 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jacaraú, Estado da Paraíba, de acordo com a Lei n° 11.738/2008 e dá outras providências.
LEI Nº 312/2015 – REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 17/03/2015 Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo, dos servidores públicos do município de Jacaraú para o ano de 2015 e da outras providências.
LEI Nº 311/2015 – INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DOS MANANCIAS PARA ZONA URBANA. 13/03/2015 Institui diretrizes para a proteção dos mananciais que abastecem a zona urbana e rural de Jacaraú, e dá outras providências.
LEI Nº 310/2015 – DENOMINA POSTO DE SAÚDE MARIA JOSÉ FERNANDES. 13/03/2015 Denomina o posto de saúde Maria José Fernandes da Silva, dá outras providências.
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