Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI: 654/2026
05/05/2026
DENOMINA DE TRAVESSA ANTÔNIO DUARTE COELHO A TRAVESSA DA CAGEPA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA DÁGUA, NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
