Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI: 654/2026

05/05/2026

DENOMINA DE “TRAVESSA ANTÔNIO DUARTE COELHO” A TRAVESSA DA CAGEPA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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