Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI: 652/2026
05/05/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB, COM O NOME DE RUA MARIA MADALENA AMARAL DE CARVALHO (LENINHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
