05/05/2026
DENOMINA "LEI TAINARA SANTOS" E INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
