Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI: 646/2026
20/02/2026
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL JACARAÚ EDUCA, ESTABELECE DIRETRIZES EIXOS ESTRUTURANTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODE JACARAÚ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
