Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI: 609/2025
05/06/2025
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PÉ DE JATOBÁ, LOCALIZADO NO SÍTIO CAJUEIRO, COMO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
