Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI: 603/2025
09/04/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE JACARAÚ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE.
