Atualizado em: 7 de dezembro de 2022 às 11:55h
Encontre o que você precisa aqui:

Início Leis Leis – 2018 LEI ORDENÁRIA Nº 369/2018 – SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN.

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI ORDENÁRIA Nº 369/2018 – SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN.

Cria os componentes do SISAN e define os parâmentros do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support