Atualizado em: 23 de setembro de 2023 às 11:48h
Encontre o que você precisa aqui:

LEI Nº432/2021 – CONCEDE ISENÇÃO AOS INSCRITOS NO PROGRAMA PARCEIROS DA HABITAÇÃO – PPH.

Início Leis Leis – 2021 LEI Nº432/2021 – CONCEDE ISENÇÃO AOS INSCRITOS NO PROGRAMA PARCEIROS DA HABITAÇÃO – PPH.

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI Nº432/2021 – CONCEDE ISENÇÃO AOS INSCRITOS NO PROGRAMA PARCEIROS DA HABITAÇÃO – PPH.

Concede isenção aos inscritos no programa parceiros da habitação - PPH, que objetiva a construção de 42 casas populares, do imposto predial, da taxa de alvará de construção e dá outras providências.

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support