LEI Nº 514, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LAGOA DE DENTRO E PIRARI DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.

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Ementa LEI Nº 514, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LAGOA DE DENTRO E PIRARI DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Moradores de Lagoa de Dentro e Pirari do Município de Jacaraú-PB e dá outras providências correlatas.

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