Atualizado em: 9 de junho de 2023 às 17:53h
Encontre o que você precisa aqui:

LEI Nº 503, DE 18 DE ABRIL DE 2023 – REVOGA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º E ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 318, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.

Início Leis Leis – 2023 LEI Nº 503, DE 18 DE ABRIL DE 2023 – REVOGA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º E ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 318, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.

Leis

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI Nº 503, DE 18 DE ABRIL DE 2023 – REVOGA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º E ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 318, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.

Revoga os parágrafos 32 e 42 e altera a redação do §22 do artigo 16 da Lei n2 318, de 22 de janeiro de 2016 e dá outras providências.

Download

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support