Atualizado em: 9 de junho de 2023 às 17:53h
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LEI Nº 501, DE 27 DE MARÇO DE 2023 – CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS.

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Ementa LEI Nº 501, DE 27 DE MARÇO DE 2023 – CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS.

Cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas e dá outras providências.

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