LEI Nº 498, DE 20 DE MARÇO DE 2023 – INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL COMERCIAL, QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DE ALUGUÉIS AOS COMERCIANTES QUE POSSUEM BOX NO MERCADO PÚBLICO DE JACARAÚ.

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Ementa LEI Nº 498, DE 20 DE MARÇO DE 2023 – INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL COMERCIAL, QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DE ALUGUÉIS AOS COMERCIANTES QUE POSSUEM BOX NO MERCADO PÚBLICO DE JACARAÚ.

Institui o "Programa Aluguel Comercial", que tem como objetivo conceder ajuda financeira para custear os aluguéis dos comerciantes que possuem box no Mercado Público de Jacaraú e dá outras providências.

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