Atualizado em: 26 de setembro de 2023 às 11:43h
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LEI Nº 324/2016 – REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.

Início Leis Leis – 2016 LEI Nº 324/2016 – REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.

Leis

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Ementa LEI Nº 324/2016 – REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.

Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jacaraú, Estado da Paraíba, de acordo com a Lei Nº 11.738/2008 e dá outras providências.

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