Atualizado em: 29 de setembro de 2023 às 12:39h
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LEI Nº 309/2014 – CRIA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB.

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Ementa LEI Nº 309/2014 – CRIA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB.

"Cria o componente municipal do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho e dá outras providências".

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